PENTÁGONO QUER RESTRINGIR O ACESSO A DADOS DESCLASSIFICADOS SOBRE UFOS/UAPS
O Departamento de Defesa dos EUA solicitou ao Congresso uma nova e ampla autorização para reter documentos não classificados.
A proposta gerou preocupação entre defensores da transparência, que alertam que ela poderia reduzir drasticamente a capacidade dos cidadãos de responsabilizar a maior agência federal do país e de entender como bilhões de dólares dos contribuintes estão sendo gastos.
A iniciativa busca criar uma nova seção na legislação federal que permita ao Secretário de Defesa isentar as chamadas “Informações Não Classificadas Controladas” (CUI, na sigla em inglês) de serem divulgadas por meio da Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla em inglês), caso as Forças Armadas determinem que os registros afetam a segurança nacional.
Essa iniciativa do Pentágono não ocorre isoladamente. O pedido surge em um momento de tensão crescente, marcado pela desclassificação progressiva de arquivos sobre Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAP/OVNIs) e por um verdadeiro conflito interno entre o Congresso e a comunidade de inteligência. Os legisladores têm pressionado ativamente por maior transparência institucional em relação a esse fenômeno, confrontando-se frontalmente com a resistência histórica das agências de defesa, que agora buscam uma estrutura legal mais rigorosa para proteger seus dados.
Um marco administrativo transformado em muro de pedra
O sistema CUI foi estabelecido durante o governo Obama para padronizar a forma como as agências protegem informações sensíveis, porém não classificadas. Até então, a designação CUI não conferia, por si só, a autoridade para reter documentos. De fato, o Arquivo Nacional enfatizou que essa classificação não afeta a divulgação de registros sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
A proposta do Pentágono mudaria radicalmente essa dinâmica. Em vez de tratar a CUI como uma mera marcação administrativa, o Departamento de Defesa a usaria como argumento central para reter informações por completo. Brett Max Kaufman, consultor sênior do Centro para a Democracia da ACLU, observou que há décadas existe “um enorme problema de classificação excessiva em todo o Poder Executivo”, acrescentando que “a última coisa que o governo precisa é de mais poderes para reter informações”.
Greg Williams, diretor do Centro de Informação de Defesa (CDI) do Projeto de Supervisão Governamental (POGO), uma organização de fiscalização cidadã sediada em Washington, D.C., classificou a proposta como “uma preocupação significativa”. Ele explicou que a diretriz geral entre as agências é normalmente “na dúvida, sinalize como CUI (Informação Controlada Não Classificada).”
Restrições à imprensa
Essa tentativa de ampliar a confidencialidade também ocorre em um contexto de crescentes restrições à imprensa sob a gestão do Secretário de Defesa Pete Hegseth, que limitou o acesso de repórteres ao interior do Pentágono.
O secretário de imprensa interino, Joe Valdez, justificou a medida argumentando que ela busca “uma proteção mais uniforme e decisões de retenção mais consistentes”. No entanto, a proposta não explica por que as atuais exceções da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) são insuficientes, visto que tecnologias exportáveis, infraestrutura crítica e dados de inteligência já são protegidos por regulamentações existentes.
Se aprovada, a lei afetará um sistema de acesso à informação já assolado por atrasos crônicos. Ao final do ano fiscal de 2025, o Pentágono tinha um número recorde de 30.476 solicitações pendentes. Para Williams, a proposta é redundante e levanta suspeitas: “Pergunte-se: se você vai rotular algo como ‘informação não classificada controlada’ por razões de segurança nacional, por que não simplesmente classifica-la?”, concluiu ele.
